OAB-MT contesta juíza que fixou horário para cópia de ações

Papa discute o casamento de padres

Desconstituída liminar concedida a juiz aposentado

Advogado defende isenção de IPTU para terrenos ocupados por leito de ferrovias e pela Infraero

"Imprensa e Democracia" serão discutidos no Guarujá

Correios reajustam tarifas em 5,4% a partir de hoje

Compete ao Município iniciativa de lei sobre atendimento bancário

Promotor vai decidir sobre aborto em jovem

MPF quer facilitar entrada de quem usa marcapasso

OAB do Amapá denuncia falso advogado à Polícia Federal

A sistemática jurisprudencial no CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a sistemática jurisprudencial no CPC/215

Mandado de segurança. Artistas. Inconformismo. Norma legal.

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

Análise dos impactos da implantação da assinatura eletrônica de documentos no negócio jurídico e sua validade

O fenômeno da informatização está presente na sociedade há décadas e se mostra cada vez mais como uma tendência. Relações nas quais a comunicação ocorre por redes sociais, acordos e conversas que são levados até o Judiciário na busca da verossimilhança do Direito, trazem a necessidade de adequação a essa nova realidade. Nessa toada, o presente artigo visa analisar não apenas a validade jurídica da assinatura eletrônica, mas também sua relação com os negócios jurídicos. Para tanto, serão analisados os diplomas legais tais quais a Medida Provisória (MP) Nº 2220-2 de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 11.419/06 e o Código de Processo Civil. Para a realização do presente foram utilizadas fontes escritas e digitais, através da pesquisa a sites, livros, artigos, revistas e demais locais verossímeis e conceituados. Observar-se-á, ainda, as consequências dessa mudança implantada pela possibilidade da assinatura eletrônica, bem como os desafios a serem enfrentados.

Aspectos filosóficos da Inteligência Artificial

Por Gisele Leite.

A quebra do sigilo telefônico de pessoa jurídica pode? e se não for crime ambiental?

É de doer...

Juízes legisladores ou legisladores judicantes?

A própria evolução da jurisdição e das funções do Poder Judiciário veio ampliar a ciência do Direito e toda sua capacidade de ser controle social e uma das bases sólidas do Estado Democrático de Direito.

Contribuição assistencial. Imposição aos integrantes da categoria profissional não-filiados.

Despacho denegatório. Violação do artigo 5º, XXXV e LV, da CF.

A jurisdição foi prestada mediante decisão suficientemente fundamentada, não obstante contrária aos interesses do sindicato autor. Ileso o art. 93, IX, da Constituição Federal.

Extraordinário. Efeito suspensivo. Inadmissibilidade. Estabelecimento industrial. Interdição pela Secretaria da Receita Federal. Fabricação de cigarros.